A Câmara Municipal de Várzea Grande (MT) está prestes a votar um projeto de resolução que propõe a proibição do uso de equipamentos de gravação, como celulares e filmadoras, durante as sessões legislativas e reuniões no plenário. A proposta, assinada por um grupo de vereadores, justifica-se como forma de preservar a ordem, a segurança e a integridade física dos participantes, além de evitar distorções na divulgação das atividades internas.

Controle ou Proteção?

De acordo com o texto, o uso de dispositivos de captação de áudio e vídeo será restrito tanto para parlamentares quanto para servidores e visitantes. Somente os registros feitos pelos canais oficiais da Câmara estarão autorizados, gerando questionamentos sobre a transparência e o controle da narrativa política dentro do legislativo.

A justificativa da proposta argumenta que a restrição é uma medida preventiva para evitar a divulgação de conteúdos fora de contexto, protegendo a privacidade dos trabalhos e a imagem dos participantes. No entanto, a medida pode gerar polêmica, especialmente entre parlamentares que utilizam seus próprios dispositivos para filmar e divulgar atividades em suas redes sociais.

Impacto na Comunicação e na Transparência

O projeto também prevê sanções para quem descumprir a determinação, incluindo a retirada do infrator do plenário e a possibilidade de responsabilizações éticas, civis e penais.

Além da restrição ao uso de equipamentos de gravação, o projeto estabelece a proibição do porte de armas de fogo nas dependências do plenário, mesmo para aqueles que possuam autorização legal, exceto para agentes de segurança pública em serviço.

A proposta será votada na próxima terça-feira (13), e sua aprovação pode ter implicações significativas na forma como as sessões legislativas são documentadas e divulgadas, afetando a transparência e o acesso da população às atividades do legislativo municipal.