A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cobrou duras explicações do procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco de Assis da Silva Lopes, durante oitiva realizada na Assembleia Legislativa nesta última quarta-feira (4). O foco principal foi o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões ao grupo de telefonia, em meio a polêmicas sobre transparência, retirada de documentos e execução orçamentária.

A parlamentar destacou irregularidades no processo administrativo CASACIVIL-PRO-2025/06441. Segundo Janaina, duas certidões de desentranhamento, datadas de 3 de junho de 2025, registram a retirada de páginas do primeiro volume do processo. Essas remoções ocorreram após o envio de requerimento dela à Casa Civil e antes da resposta final à Assembleia. A justificativa registrada foi genérica: “não será juntado”.

“Consta do processo que foram retiradas folhas do primeiro volume com a justificativa genérica de ‘não será juntado’. Eu gostaria de saber se isso passou pela Procuradoria-Geral do Estado, quem ordenou esse desentranhamento e qual era o conteúdo desses documentos”, questionou a deputada.

O procurador-geral afirmou desconhecer a retirada das páginas e esclareceu que os documentos originais foram enviados pela própria PGE à Casa Civil. “Os documentos foram enviados pela Procuradoria e entraram na Casa Civil. O que foi desentranhado lá eu não tenho essa informação. Podemos solicitar essa informação”, respondeu.

Outro ponto crítico foi a ausência de documentos financeiros citados em parecer do Ministério Público de Contas. O parecer refere-se a notas de empenho, liquidações e ordens bancárias entre as páginas 110 e 169 de um processo, mas o material enviado à Assembleia encerra-se na página 98.  Janaina exigiu o envio integral da documentação para comprovar a execução do pagamento.

O procurador alegou desconhecer a omissão, mas comprometeu-se a verificar e encaminhar o material solicitado.

Polêmica do acordo com a Oi

A oitiva também abordou o acordo que devolveu R$ 308 milhões em créditos de ICMS à Oi, valor questionado após revelações de que o crédito havia sido adquirido por cerca de R$ 80 milhões em operação anterior. Janaina questionou a origem dos recursos, já que a Lei Orçamentária de 2024 previa cerca de R$ 300 milhões para sentenças judiciais, e o pagamento à Oi consumiu sozinho valor superior.

Francisco Lopes explicou que suplementações orçamentárias foram realizadas ao longo do ano para viabilizar o montante. “Nós iniciamos o ano com uma dotação orçamentária e, após a celebração do acordo, foram feitas suplementações que totalizaram aproximadamente os R$ 308 milhões utilizados para o pagamento”, afirmou.

A deputada ainda questionou a estratégia jurídica da PGE, especialmente em relação ao prazo da ação rescisória apresentada pela empresa.

Ao final, Janaina Riva anunciou que apresentará novos requerimentos para garantir que a Assembleia receba a íntegra da documentação relacionada ao caso, reforçando a necessidade de transparência em um tema que envolve elevado volume de recursos públicos e já motivou investigações por órgãos de controle.