Genro do ex-secretário Mauro Carvalho quer impedir ex-governador de citá-lo, mas admite ter participação nas empresas H2M Geração de Energia e VS Energia, alvos de ação popular

O empresário Helio Palma de Arruda Neto, o “Helinho Palma”, admitiu à Justiça ser dono de duas empresas envolvidas na ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) sobre o acordo de R$ 308 milhões do Estado de Mato Grosso com a operadora Oi.

As informações foram apresentadas em ação de danos morais onde Helinho processa Taques e pede, liminarmente, que a Justiça o proíba de citar seu nome em futuras publicações nas redes sociais e em entrevistas.

O pedido para identificar quais são suas empresas envolvidas na denúncia foi feito pela juíza do caso, Sinii Savana Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá.

Helinho é genro do ex-secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho Junior.

“Estrutura societária complexa”

O empresário admitiu manter relações societárias com duas empresas que, segundo a ação popular movida por Pedro Taques, receberam dinheiro de fundos que celebraram o acordo com a Oi: a VS Energia Ltda e a H2M Geração de Energia SPE Ltda.

O empresário tenta demonstrar que não realiza atividade de controle administrativo das empresas.

“Em relação à empresa VS Energia Ltda. , conforme se verifica de seu Quadro Societário e Administrativo (QSA), trata -se de sociedade plurissocietária , com administração compartilhada , integrada por diferentes pessoas jurídicas e administradores, dentre os quais se incluem sociedades das quais o Autor [Helio Palma] participa,não havendo qualquer concentração societária ou administrativa em sua pessoa, tampouco atuação individualizada que justifique sua personalização nas narrativas impugnadas”, explicou o empresário, em informações prestadas nesta segunda-feira (2).

Os mesmos argumentos de que não exerce gestão administrativa de suas empresas também foram reforçados em relação à H2M.

“Do mesmo modo, a empresa H2M Geração de Energia SPE Ltda. , conforme seu QSA, possui estrutura societária complexa , composta por diversos sócios e administradores , incluindo pessoas jurídicas distintas, entre elas algumas das quais o Autor [Helio Palma] participa, evidenciando -se, também nesse caso, gestão colegiada e ausência de controle exclusivo ou individualizado pelo Autor”, completou.

O empresário admite ter participação societária nas empresas, mas alega que a citação de seu nome é feita como “recurso retórico de estigmatização e impacto midiático, e não como necessidade informativa/jurídica”.

Helio Palma questiona licitude de sua citação, já que outros sócios não citados na denúncia de Taques nem em suas postagens.

“O ponto nevrálgico , contudo, é objetivo: ainda que o Autor [Helio] seja referido por vínculos societários, isso não autoriza a passagem para imputações genéricas de ilicitude e antecipação de juízo condenatório fora do contraditório. Justamente por existirem outros sócios/administradores nas mesmas pessoas jurídicas (que não são alvo das postagens e sequer são parte nesta ação), torna -se ainda mais claro que a escolha reiterada do Autor como “personagem” central atende a estratégia de estigmatização (inclusive via apelido)”, concluiu a defesa do empresário.

Agora, a juíza Sinii deverá analisar se acata ou não o pedido de liminar para obrigar Taques a não citar mais o nome do empresário em suas declarações públicas.