Os deputados estaduais Wilson Santos e Janaína Riva revelaram que a Casa Civil chefiada por Fábio Garcia, filho do empresário Robério Garcia, retirou documentos do processo relativo ao Escândalo da Oi. Segundo Wilson, o Governo Mauro Mendes “mexeu na cena do crime”.

A matéria desta quarta-feira (04/03) do jornalista Lázaro Thor, do PNB, mostra como se complica ainda mais a situação do governo Mauro Mendes em relação ao Escândalo da Oi, a denúncia de desvio de dinheiro público para fundos de amigos e familiares do governador. É grave o novo fato revelado: Casa Civil do Governo de Mato Grosso retirou informações de um processo administrativo do acordo firmado pelo Estado que resultou no pagamento de R$ 308 milhões a dois fundos de investimentos ligados ao governador Mauro Mendes (União).

A Casa Civil é chefiada por Fábio Garcia (União), filho do empresário Robério Garcia, principal cotista do fundo Lotte Word, que recebeu metade do pagamento do acordo da Oi: pouco mais de R$ 154 milhões.

Durante depoimento do procurador-geral, Francisco de Assis Lopes, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) informou que, ao responder o requerimento para que o governo entregue todos os documentos do acordo, a Casa Civil desentranhou algumas páginas do processo original. “Desentranhar”, no contexto jurídico e administrativo, é o ato de retirar fisicamente ou digitalmente documentos, peças ou folhas dos autos de um processo.

“Consta do processo que foram retiradas folhas do primeiro volume com a justificativa genérica de ‘não será juntado’. Eu gostaria de saber se isso passou pela Procuradoria-Geral do Estado, quem ordenou esse desentranhamento e qual era o conteúdo desses documentos”, questionou a deputada Janaina a ao procurador Francisco.

PROCURADOR SEM CONHECIMENTO DO FATO

O procurador-geral afirmou que não tinha conhecimento da retirada das páginas e explicou que os documentos enviados à Casa Civil haviam sido encaminhados originalmente pela própria PGE.

“Os documentos foram enviados pela Procuradoria e entraram na Casa Civil. O que foi desentranhado lá eu não tenho essa informação. Podemos solicitar essa informação”, respondeu.

“CASA CIVIL MEXEU NA CENA DO CRIME”

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), revela Lázaro Thor, também criticou o sumiço de documentos do processo administrativo que resultou no acordo. “A Casa Civil mexeu na cena do crime, adulterou o processo e nós vamos atrás para saber porque”, declarou o deputado estadual, que também participou da oitiva do depoimento do procurador-geral.

Durante a oitiva, a deputada Janaina Riva também apontou que documentos financeiros citados em parecer do Ministério Público de Contas não foram encaminhados à Assembleia. Segundo ela, o parecer menciona notas de empenho, liquidações e ordens bancárias entre as páginas 110 e 169 de um processo administrativo, mas o material enviado ao Legislativo termina na página 98. A parlamentar pediu o envio integral da documentação.

“O parecer cita expressamente essas páginas que comprovariam a execução financeira do pagamento. No entanto, o documento encaminhado à Assembleia termina na página 98. Gostaria de saber por que essas páginas não vieram e se o senhor pode encaminhá-las para esta Casa”, afirmou.

O procurador-geral disse que desconhecia a ausência desses documentos, mas afirmou que a Procuradoria pode verificar e encaminhar o material solicitado.